A XPOENTS é uma empresa que atua há 19 anos no mercado tributário, especificamente no ramo de importações, oferecendo serviços a empresas locais, nacionais e multinacionais.
Somos referência no âmbito de quitação de débitos do ICMS, possibilitando a nossos clientes e parceiros altos ganhos. Além disso, procuramos sempre auxiliar e acompanhar todas as etapas da operação, seja ela processual, contábil ou tributária.
Com isso, podemos oferecer aos nossos parceiros segurança em nossos trabalhos com o intuito de buscar cada vez mais resultados positivos.
Ademais, para o bom funcionamento de nossa empresa, buscamos sempre manter nossos profissionais atualizados para melhor atender as expectativas de nossos clientes.
Este artigo te mostrará os serviços ofertados pela XPOENTS e como utilizamos o Benefício Fiscal de Alagoas para ajudar no aumento da competitividade das empresas importadoras.
Conheça a XPOENTS
Como já vimos anteriormente, a XPOENTS é uma empresa que atua no ramo tributário e auxilia seus clientes em todas as fases processuais, tributárias ou contábil, possibilitando segurança jurídica, quando se trata do Benefício Fiscal de Alagoas. Dessa forma, a XPOENTS pode ser o diferencial que você procura para conseguir melhores resultados e com isso aumentar seu diferencial competitivo.
Além disso, é sempre importante trabalhar com quem melhor entende do assunto, por isso, a XPOENTS conta com a administração do Dr. Cícero Costa, que é advogado tributarista, professor de direito tributário e especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário, com MBA em negociação e tributação internacional.
Ademais, a meta da empresa é prestar os melhores serviços do país de assessoria, consultoria, intermediação e negócios relacionados ao ICMS dos Estados, gerando os maiores ganhos possíveis para nossos clientes e parceiros, baseando-se no respeito, segurança, ética, honestidade, justiça, legalidade e efetividade.
Além do mais, a XPOENTS busca ser referência na prestação de serviços de assessoria, consultoria, intermediação e negócios relacionados ao ICMS dos Estados, criando a maior rede de relacionamento de negócios do país, com o objetivo de gerar os maiores ganhos em seu segmento, de maneira segura e eficaz, tanto para clientes, parceiros, organizações e pessoas envolvidas.
Antes de tudo, é importante que você saiba que a XPOENTS utiliza Benefício Fiscal, em especial o de Alagoas, para oferecer aos clientes uma redução significativa do ICMS, com isso possibilitando uma economia de 20% ou mais nos custos com a importação.
Dessa forma, antes de falarmos quais os serviços oferecidos por nossa empresa, precisamos definir o que é o Benefício Fiscal de Alagoas e quais as vantagens que ele tem a oferecer.
O Benefício Fiscal de Alagoas
Em 2003, o governo do estado de Alagoas sancionou a Lei 6.410/03, esta lei tem como objetivo quitar as dívidas acumuladas com os servidores públicos ao longo dos anos. Como a dívida era imensa, o estado não tinha como ressarci-la, portanto, deu origem a este benefício fiscal, e, assim, encontrou uma forma de quitar o débito e, ao mesmo tempo, incentivar o estabelecimento de importadoras no território estadual.
Sendo assim, o incentivo funciona da seguinte maneira, o devedor (pessoa a qual o estado tem um dívida) pode colocar os créditos, de acordo com o valor do débito, à “venda”, e as empresas interessadas podem recepcioná-los, com depreciação máxima de 70%, e com isso, utilizá-los para quitar o ICMS nas operações de importação.
Concordante a isso, esse benefício traz vantagens para todas as partes, pois a empresa importadora adquire mais créditos por um menor preço, pagando menos no final pelo ICMS, além do servidor receber o que é seu por direito, e que antes não tinha perspectivas de quando receberia, e por fim, o estado pode quitar sua dívida sem maiores prejuízos.
Também é importante ressaltar que este benefício não tem limite, ele durará até a quitação da dívida do estado com o prestador, e como a dívida de precatórios do governo só aumenta, podemos dizer que este benefício nunca se esgotará, tendo em vista que esse débito cresce mais a cada ano.
Outro ponto importante, é que o benefício pode ser adotado independente do estado onde a empresa deseja realizar o desembaraço aduaneiro, pois as mercadorias importadas podem ser recebidas por meio de qualquer porto do Brasil, precisando apenas que a empresa tenha uma filial no território alagoano e que as negociações sejam realizadas nesta filial.
O Benefício Fiscal de Alagoas possui muitas outras vantagens, sendo algumas delas:
- Aumento dos lucros da sua empresa: diminuindo os custos com as operações, consequentemente, se torna possível a oferta de mercadorias e serviços com menores preços, aumentando as vendas e com isso os lucros da empresa;
- Redução dos preços das mercadorias: como os custos operacionais da importação influenciam no valor total do produto, reduzindo o valor gasto com imposto, as mercadorias podem ser oferecidas com preços mais atrativos;
- Maior competitividade: com a oferta de mercadorias com melhores preços, sem precisar perder a qualidade, é possível aumentar a competitividade do seu negócio;
- Maior flexibilidade para atender clientes no Brasil inteiro: o benefício fiscal de Alagoas permite o recebimento das mercadorias através de qualquer porto do Brasil, a única exigência da lei é que a empresa possua um escritório em Alagoas e que as operações de importação sejam realizadas através dele.
- Maior segurança nas operações: o benefício fiscal de Alagoas tem respaldo jurídico e por isso é seguro e eficaz.
Agora que você já conhece mais a XPOENTS, veja abaixo quais os serviços ofertados por nossa empresa.
Quais Serviços a XPOENTS tem a Oferecer para os Importadores?
A XPOENTS além de mostrar como utilizar o Benefício Fiscal para a redução dos custos com o ICMS-Importação, ela participa de todo o processo, desde adoção do benefício até a fase final, que é a compensação. Além disso, também disponibiliza o serviço de consultoria, para saber se sua empresa atende aos requisitos necessários. Veja mais a seguir, quais os serviços ofertados pela XPOENTS.
Consultoria
Este serviço é voltado para a parte de análise, ou seja, aqui é feito um estudo para verificar o perfil do cliente, se a contratação será vantajosa para ele, qual o objetivo da importação e afins.
Além disso, nesta etapa também haverá a escolha do melhor desenho operacional para realizar a operação, com a verificação do local do desembaraço, bem como será examinado se o estado oferta segurança, dentre outras questões.
Por fim, caso a empresa venha atender todos os requisitos, é enviado a ela um relatório mostrando todos os detalhes de uma possível aquisição do serviço, como a empresa se enquadra e como o Benefício alagoano pode ser vantajoso para ela.
Abertura da Filial
Após realizada a fase de análise de perfil, são feitas as negociações e posterior contratação da XPOENTS. Com isso, o primeiro passo, caso a empresa importadora não possua filial em Alagoas, é a abertura de uma filial.
Uma filial nada mais é que uma nova unidade da empresa, que segue as mesmas regras, diretrizes e padrões da sede ou matriz. Ela serve como uma estratégia de crescimento, para uma finalidade específica, neste caso a utilização do benefício fiscal alagoano, já que um dos objetivos da benesse é incentivar a fixação de novas empresas no território do estado, por isso, é umas das exigências.
Requerimento do Regime Especial
Aqui é feito o pedido do serviço de abertura de protocolo referente à solicitação de adesão ao Regime Especial que conceda tratamento tributário favorecido.
Para o requerimento do Regime Especial são necessários alguns documentos, dentre eles:
- Requerimento, conforme modelo definido pela Secretaria de Estado da Fazenda;
- Relato do tipo de regime especial a ser adotado, no qual conste suas peculiaridades e a motivação ou necessidade de sua adoção;
- Cópia de regime especial concedido por outro Ente Federativo, se houver;
- Identificação da legislação aplicável, se for o caso;
- Os modelos e sistemas especiais pretendidos;
Além desses existem outros documentos que são solicitados, onde a equipe XPOENTS te auxiliará com toda documentação necessária.
Contrato de Cessão de Crédito
Alguns dos serviços são realizados por parceiros, como é o caso do contrato de cessão de crédito, porém, são terceiros confiáveis que já realizam esse tipo de serviço para a XPOENTS a um tempo.
O contrato de cessão de crédito é um documento pelo qual o possuinte dos créditos (cedente) transfere para outra parte (cessionária) o crédito que possui com um terceiro (devedor). Assim sendo, no caso do Benefício Fiscal de Alagoas, o servidor público passa para o importador o valor que tem a receber, em forma de crédito.
A cessão de crédito pode ser realizada de três formas:
- Gratuita: transferência gratuita do direito de créditos, ou seja, sem qualquer pagamento pela transferência do valor.
- Onerosa: transferência dos créditos mediante pagamento, ou troca por bens móveis ou imóveis.
- Quitação de dívida: transferência realizada como pagamento de dívida ao cessionário.
A realizada com o auxílio da XPOENTS é a onerosa, onde nossa intermediadora facilita a aquisição de créditos, e esses créditos são adquiridos com uma redução significativa do que realmente valem.
Certificação de Crédito
A certificação de crédito é mais um dos serviços que é realizado por parceiros da XPOENTS.
A certificação de crédito nada mais é que a efetivação da transação perante o estado. Após a negociação e compra de crédito do servidor, o estado precisa tomar ciência da transação feita. Então, a certificação do pagamento é feita por meio da Procuradoria Geral do Estado, que irá verificar se o negócio realizado é lícito e justo.
Após o estado tomar ciência, essa certificação é levada a SEFAZ AL, que também deve tomar ciência da negociação e dar o seu aval e, só após isso, se poderá incluir o crédito na conta gráfica.
Pagamento do Crédito ao Servidor
Com a ajuda dos parceiros da XPOENTS, será feita uma negociação com o servidor é feito um contrato que definirá um valor para os créditos que ele tem disponível. Após isso, é feito o pagamento em dinheiro.
Inclusão do Crédito na Conta Gráfica
Primeiramente, é necessário definir o que é uma conta gráfica. Para a legislação do ICMS é a computação do ICMS através da tomada de crédito do ICMS nas entradas de mercadorias e o débito do ICMS através das saídas de mercadorias que são destacados na nota fiscal.
Então a inclusão é feita na planilha de apuração de todos os créditos e débitos do mês. Essa planilha é elaborada pela Secretaria da Fazenda do estado e é utilizada como uma espécie de conta corrente, chamada de GIA (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS), a Guia é um programa destinado às empresas Substitutas Tributárias que desejam enviar a sua declaração de forma cômoda e segura.
Ademais, outras apurações estão inclusas nessa planilha, como é o caso do Diferencial de Alíquota e, ao fim, a apuração pode gerar um saldo positivo ou negativo para a empresa.
Compensação
Na compensação ocorre o “débito x crédito”, onde se abate no montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores da planilha de apuração de todos os débitos e créditos do mês, elaborada pela SEFAZ. O valor do débito é fruto da compra de mercadorias e serviços realizada pela empresa importadora.
A atividade é chamada de “compensação do imposto” e para que a compensação do ICMS aconteça, é assegurado ao sujeito passivo (devedor do ICMS) o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, dentro das normas aplicáveis e regulamentares.
Além disso, é importante lembrar que o ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, o tributo incide apenas sobre o valor agregado entre uma operação e outra.
Porque confiar na XPOENTS?
Agora que você conhece nossos serviços, iremos te mostrar o porque é vantajoso e se deve confiar na XPOENTS.
Primeiramente, a XPOENTS pode te oferecer suporte para que você tenha sempre com quem contar em todo processo de importação utilizando Benefícios Fiscais, além de receber auxílio necessário para a resolução de problemas jurídicos e burocráticos.
Ademais, conhecemos bem o processo de importação e sabemos os melhores caminhos para o tipo de negociação que você irá realizar, e, além disso, procuramos fornecer nossos serviços sempre de forma honesta e prática.
Podemos também, te oferecer segurança em todos os processos, pois seguimos a lei e buscamos sempre transparência fiscal.
E por fim, trabalhamos com empresas de diversos lugares, por isso, as negociações podem ser realizadas de forma flexível, de qualquer lugar, independente de onde esteja localizada a sede de sua empresa importadora.
Portanto, você pode perceber que a XPOENTS está presente em todas as etapas. A intenção é realmente auxiliar os importadores da melhor forma possível, fazendo isso com segurança e qualidade.
Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você. Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas para Redução de Custos nas Importações? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.
