A reforma tributária, com a EC 132/2023 e LC 214/2025, inaugura um novo modelo fiscal baseado em IVA dual (IBS e CBS). Essa transição exigirá adequações contábeis, controle de créditos e mudanças operacionais. Para quem se planejar estrategicamente, o cenário é de ganhos reais em eficiência e competitividade. Mais do que um desafio, o momento é uma chance concreta de reposicionar sua empresa no mercado. Transformar obrigação em oportunidade agora é questão de visão.
Introdução
A maior reforma tributária das últimas décadas está em curso no Brasil, e seu impacto será profundo para todas as empresas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025, inicia-se oficialmente a transição do atual modelo de tributação sobre o consumo para o novo sistema baseado em um IVA dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal).
Mais do que uma alteração de nomenclatura ou alíquotas, essa mudança representa uma reestruturação completa da lógica de apuração, escrituração, compensação de créditos e obrigações acessórias. O período de transição, que se estende até 2032, traz não apenas desafios operacionais e jurídicos, mas também oportunidades concretas de ganhos financeiros e aumento da eficiência fiscal.
Neste artigo, você entenderá um pouco sobre transição tributária, os riscos envolvidos, as formas de preservar créditos acumulados, e como um planejamento fiscal estratégico — aliado à contabilidade e à segurança jurídica — pode transformar esse momento de incerteza em um vetor de crescimento sustentável. A Xpoents, com sua experiência técnica e visão integrada, mostra como guiar sua empresa com segurança e vantagem competitiva nesse novo cenário.
1. Fundamentos da transição: EC 132/2023 e LC 214/2025
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, marca o início do novo sistema tributário sobre consumo no Brasil, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois tributos: o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal). Esse modelo IVA dual visa eliminar a cumulatividade, promovendo neutralidade fiscal.
A LC 214/2025 regulamenta a EC 132, definindo regras operacionais para IBS e CBS — desde as alíquotas até os regimes específicos e a transição dos créditos. Ela estabelece, por exemplo, que operam sob o mesmo fato gerador, base de cálculo, imunidades e regimes.
Com a CBS em vigor a partir de 2026 e o IBS até 2032, haverá um período de convivência entre os regimes antigos e novos. A EC/LC asseguram que os créditos acumulados sejam preservados, respeitando critérios objetivos previstos na legislação.
Essa base legislativa cria responsabilidade e oportunidade: sem compreensão profunda, a empresa ficará vulnerável — e será surpreendida — pela complexidade da transição tributária.
2. O que são e como preservar os créditos acumulados
Créditos tributários acumulados referem-se aos saldos de ICMS, IPI, PIS e Cofins que as empresas não utilizaram integralmente até a data de corte da reforma. Esses valores devem, por lei, ser aproveitados gradualmente nos novos tributos CBS e IBS.
A EC/LC garantem que tais créditos sejam usados via compensação ou ressarcimento, desde que cumpram os requisitos legais previamente estabelecidos A tabela disponibilizada pela Receita define quais créditos são aproveitáveis em cada tributo, bem como as alíquotas associadas.
Para assegurar a preservação, é necessário que os créditos sejam devidamente registrados de forma segregada e rastreável, atendendo às normas do SPED – e conforme orientação da Receita . A falta de documentação ou inconsistências nos registros pode levar à perda desses créditos.
Portanto, a identificação correta, a escrituração detalhada e o acompanhamento constante do estoque de créditos são tarefas urgentes — e indispensáveis — no planejamento fiscal das empresas.
3. Desafios operacionais da transição tributária
A coexistência simultânea dos regimes antigo e novo exige uma dupla escrituração: mantendo registro dos tributos em extinção, enquanto já se adapta ao IBS/CBS. Isso implica atualização de sistemas ERP, emissão de notas fiscais com os novos campos de IBS/CBS e relatórios específicos.
O SPED ganhará novas obrigações: controle dos saldos, rastreabilidade dos créditos, cruzamento de informações entre sistemas. Para atender a isso, é essencial investir em tecnologia e treinamento de equipes.
Além disso, regimes específicos como monofásico de combustíveis, biocombustíveis, serviços financeiros, entre outros, continuarão com regras próprias (créditos vedados ou reduzidos). É crucial saber identificar e tratar separadamente cada segmento.
Transferir isso à prática exige roteiros claros de ação, cronogramas de implantação e auditorias internas para antecipar possíveis falhas. A falta de preparo pode resultar em inconsistências, autuações e recolhimentos indevidos.
4. Importância do planejamento fiscal com estrategista tributário
Um bom planejamento fiscal não é passivo; é preemptivo. Envolve diagnóstico detalhado dos créditos existentes sob o regime atual e projeções sobre o novo IBS/CBS. O estrategista tributário atua como arquiteto, prevendo cenários, calculando impactos e propondo táticas de antecipação.
Ele avalia se vale mais usar o crédito agora ou esperar o novo sistema, considerando prazos, condições de compensação e risco de questionamento fiscal. Nesse sentido, o planejamento evita decisões improvisadas que podem comprometer o fluxo de caixa da empresa.
O estrategista também articula com contabilidade, jurídico e TI para alinhar registros, controle documental, segurança jurídica e automação — transformando obrigações tributárias em oportunidades de economia e compliance.
Sem essa expertise, as empresas podem ser pegas de surpresa por vetos, ajustes nas alíquotas, ou novas regulamentações — deixando de aproveitar créditos ou enfrentando multas. O planejamento tributa a ‘surpresa’ e gera governança.
5. Responsabilidade técnica da contabilidade na transição
A contabilidade assume papel de protagonista. Não se trata apenas de lançar números, mas de sustentar tecnicamente cada crédito: sua origem, documentação de suporte, legalidade conforme o regime vigente, riscos associados e elegibilidade
As empresas devem classificar créditos com nível de detalhamento suficiente para facilitar cruzamentos fiscais — identificando quais podem ser aproveitados no IBS/CBS ou monetizados em caso de impossibilidade.
Relatórios contábeis deverão ser robustos e gerenciais, demonstrando potencial de compensação, datas de corte, percentuais a utilizar, e riscos de perda. Isso confere transparência às decisões da empresa e segurança em eventuais fiscalizações.
A responsabilidade técnica da empresa não é menos que estratégica, garantindo que os planejamentos tributários se sustentem e que o patrimônio de créditos seja efetivamente somado aos planos futuros.
6. Contencioso fiscal e segurança jurídica
Alguns créditos exigirão validação prévia — e eventualmente, litígios tributários. A LC 214/2025 prevê compensação gradual e vedação para determinados setores (combustíveis monofásicos).
O estrategista tributário deve trabalhar lado a lado com o jurídico: analisando precedentes, preparando defesas e habilitando créditos no contencioso administrativo ou judicial. O entendimento compartilhado elimina riscos de indeferimento.
Além disso, programas de conformidade (compliance tributário), previstos pela LC 214, podem ser vantagem — permitindo prazos reduzidos para ressarcimento de saldos credores.
Assim, segurança jurídica na transição não é apenas proteção — é eficiência. Garante que os créditos não sejam bloqueados por lacunas legais ou omissões formais.
Assim, segurança jurídica na transição não é apenas proteção — é eficiência. Garante que os créditos não sejam bloqueados por lacunas legais ou omissões formais.
7. Visão estratégica: transformando a reforma em oportunidade
Não basta sobreviver à reforma: é preciso prosperar nela. A neutralidade fiscal do IVA dual (IBS/CBS) podendo eliminar distorções nos preços. Empresas podem planejar reposicionamento de produtos, negociação de preços e revisão de cadeias de valor com base em redução de custos tributários.
A contabilidade, aliada ao estrategista jurídico tributário, torna-se fonte de inteligência. Dados sobre crédito, alíquotas, regimes específicos e inventários tributáveis podem indicar onde investir, crescer ou diversificar.
Com o cadastro tempestivo e preciso de créditos, ajustamentos de sistemas e automação, empresas se preparam para extrair ganhos com o novo modelo, convertendo possíveis perdas em vantagem competitiva e consolidando compliance operacional.
Em última análise, a transição tributária não interrompe o jogo — redefine as regras. As empresas que anteciparem, estruturarem, integrarem e executarem com precisão irão emergir mais fortes, rentáveis e preparadas para navegar nas novas águas fiscais brasileiras.
A Xpoents destaca-se como o parceiro ideal para guiar sua empresa nesse momento decisivo de transição tributária. Aqui está o porquê:
8. Experiência sólida e comprovada
Com mais de 20 anos de atuação especializada em benefícios fiscais e planejamento tributário — especialmente em operações de importação — a Xpoents já conduziu mais de 10.000 processos de quitação de ICMS, resultando em mais de R$ 1 bilhão de economia para seus clientes essa combinação de histórico e resultados concretos atesta sua capacidade técnica, jurídica e operacional.
8.1 Expertise técnica em legislações complexas
A Xpoents domina os meandros da legislação tributária brasileira, incluindo regimes especiais por estado, casos envolvendo ICMS-ST, regimes tributários, benefícios fiscais que possibilitam a compensação com precatórios. São profissionais, como o estrategista Cícero Costa, que trazem segurança técnica e jurídica frente às incertezas trazidas pela EC 132/2023 e LC 214/2025.
8.2 Planejamento personalizado e segurança jurídica
Ao atuar em conjunto com uma controladoria eficaz, juristas e áreas operacionais, a Xpoents garante um planejamento fiscal sob medida, evitando surpresas e maximizando o aproveitamento de créditos. Seus processos seguem rigorosamente os padrões legais, reduzindo riscos de autuações e embasando decisões estratégicas com confiança.
8.3 Abordagem holística e valores éticos
priorizando a excelência técnica e a transparência com seus clientes e parceiros . Este é o tipo de abordagem que transforma obrigações fiscais em alavancas de crescimento sustentável.
Estamos aqui para transformar suas obrigações fiscais em oportunidades de crescimento sustentável. Entre em contato conosco para uma análise personalizada do seu caso específico.
