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STJ Analisa Tributação das Subvenções do ICMS em 18/04/2024
Descubra as decisões mais recentes sobre a tributação das subvenções do ICMS pelo STJ em sua sessão realizada em 18/04/2024.
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Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
