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Lei BR do Mar: Derrubada do Veto Reduz a AFRMM para 8%
AFRMM é reduzida com as mudanças na promulgação da Lei BR do Mar e deve reduzir custos nas operações de importação. Saiba ainda como potencializar essa redução de custos.
AFRMM é reduzida com as mudanças na promulgação da Lei BR do Mar e deve reduzir custos nas operações de importação. Saiba ainda como potencializar essa redução de custos.
Trechos do veto presidencial ao projeto que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, foram reinseridos nesta sexta-feira (25) na Lei 14.301, de 2022. A promulgação está publicada no Diário Oficial da União.
Governo defende volta de tributação especial do setor portuário, após ter vetado trechos da Lei Br do Mar.
Manifestações são contra ato do Governo Federal que vetou trechos da Lei BR do Mar. Operadores pedem que o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais.
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