
A legalidade das operações por conta e ordem de terceiros
1. Introdução Para compreender a operação por conta e ordem com venda subsequente, é essencial entender o que significa “operação por conta e ordem”. Trata-se
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A decisão pode impactar diretamente na redução dessa contribuição e, consequentemente, na dinâmica financeira estadual.
Uma recente decisão judicial reforçou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para rações de cães e gatos em embalagens com mais de 10 quilos.
Saiba os cuidados necessários para realizar a operação de importação com segurança e reduzir os problemas de autuação pelo fisco!
Compreenda e saiba mais sobre os aspectos gerais da não incidência tributária, importante conceito do direito tributário.
Compreenda como conceitos tributários de elisão, elusão e evasão podem ajudar a obter estratégias para a sua empresa.
O despacho aduaneiro é uma das etapas mais importantes realizadas através do Siscomex, compreendendo várias fases de controle e fiscalização que são necessárias para importar.
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