
Tensões No RS: Semana na Assembleia Sobre ICMS e Incentivos
Descubra as tensões em curso no Rio Grande do Sul nesta semana decisiva na Assembleia, onde questões cruciais sobre ICMS e incentivos fiscais estão em foco.
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Descubra as decisões mais recentes sobre a MP 1202, confirmando limites para compensação de créditos tributários. Atualizações legais que impactam suas práticas fiscais.
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
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