A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem intensificado questionamentos à concessionária de energia elétrica Energisa, após a empresa iniciar cobranças retroativas de ICMS, referentes
A decisão pode impactar diretamente na redução dessa contribuição e, consequentemente, na dinâmica financeira estadual.
Descubra a atual decisão do STF sobre o DIFAL do ICMS, impactando as cobranças de 2022 e 2023. Detalhes do julgamento e sua relevância para a arrecadação estadual.
Uma recente decisão judicial reforçou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para rações de cães e gatos em embalagens com mais de 10 quilos.
O STF decidiu que o aumento da alíquota do ICMS no Tocantins, de 18% para 20% em 2023, deve seguir o princípio constitucional da anterioridade anual.
Cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na importação de milho é mantida, gerando impacto para os importadores.
O Ministério da Economia está trabalhando para lançar uma Medida Provisória (MP) para dificultar a importação de produtos vindos da China. A nova regra, que afetaria lojas virtuais como a AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, pode permitir que os impostos da importação sejam cobrados diretamente nas plataformas, na hora da compra, e não na Receita Federal.
Estados e advogados tributaristas divergem a respeito da possibilidade de a cobrança do diferencial de alíquota Difal de ICMS.
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