A partir de 1º de agosto de 2025, entra em vigor uma nova norma que redefine a forma de cálculo do ICMS em Alagoas. A mudança vale para operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e xaropes concentrados.
A Instrução Normativa SURE nº 24/2025 (DOE/AL – 01/08/2025) substitui a norma anterior. Ela traz novos critérios que afetam diretamente a carga tributária dessas mercadorias. As mudanças impactam tanto quem vende quanto quem importa ou distribui.
Se você atua nesse setor, os próximos tópicos são leitura obrigatória.
O que muda com a nova Instrução Normativa
A SURE (Superintendência Especial da Receita Estadual), com base em pesquisa de mercado feita em parceria com a FGV, publicou uma tabela oficial com preços ao consumidor final que agora servirão como base de cálculo do ICMS nas operações internas e nas entradas de mercadorias em Alagoas.
A nova regra se aplica tanto ao ICMS Substituição Tributária (ST) quanto ao ICMS antecipado por entrada. Isso significa que, mesmo antes da mercadoria circular no mercado local, o imposto será calculado com base no preço final ao consumidor, e não no valor de venda praticado pelo distribuidor ou importador. A regra vale para os produtos listados no Anexo Único da IN SURE nº 24/2025.
Algumas exceções se aplicam. Operações com xaropes “pré-mix” ou “post-mix”, e com produtos fora da tabela oficial, seguem regras específicas definidas pelo Decreto nº 90.309/2023. Quando o preço de venda ao consumidor chega a 80% ou mais do valor tabelado, o Fisco aplica uma MVA (Margem de Valor Agregado) específica para garantir uma margem de segurança.
Por que isso foi decidido e quem será mais afetado
A mudança se baseou em pesquisa de mercado, reuniões com representantes do setor e divulgação prévia por edital (SURE nº 131/2025). Segundo o Fisco, o objetivo é alinhar a base de cálculo do imposto aos preços reais praticados no mercado, aumentando a arrecadação e garantindo mais previsibilidade (Fonte: IN SURE nº 24/2025).
Distribuidores de bebidas, supermercados, atacadistas, importadores e startups de vending machine ou food service já sentem os efeitos diretos da mudança. Empresas que operam com margens apertadas ou grande volume de giro enfrentam o aumento da carga tributária logo na entrada da mercadoria no estoque.
O grande desafio será manter o fluxo de caixa saudável. Pequenos e médios empresários, que já trabalham com estoques reduzidos, precisarão antecipar um imposto mais alto, calculado com base em um preço final que pode nem se concretizar.
Planejamento tributário: a solução estratégica para resistir ao aumento
Apesar do aumento da carga tributária, existe uma alternativa eficaz: o uso estratégico de benefícios fiscais e planejamento tributário adequado. No caso do ICMS, estados como Alagoas oferecem regimes especiais que podem reduzir legalmente o impacto do imposto nas entradas e saídas das mercadorias.
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Conclusão: segurança jurídica e eficiência fiscal são diferenciais competitivos
A nova Instrução Normativa exige preparo, leitura atenta e ação rápida. O cenário tributário brasileiro desafia até os mais experientes, mas quem conta com o parceiro certo consegue mais do que sobreviver — prospera, mesmo sob regras mais rígidas como esta.
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