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Transação tributária federal e práticas ESG
Com a aproximação do primeiro aniversário da Portaria PGFN 1.241/2023, que estabelece a observância de aspectos ESG na transação tributária, é notável que o benefício
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recente alteração tributária em Rondônia: o aumento do ICMS para 21% conforme a nova lei sancionada pelo governador.
Barroso No início deste mês, o STF começou a julgar uma Lei Estadual do Estado de Goiás, em que responsabiliza o contador, de forma solidária,
É possível ser restituído pelo pagamento de ICMS? A resposta é sim! Caso haja quantias indevidamente recolhidas aos cofres do Estado, estas serão restituídas, atualizadas
Obrigações acessórias – capítulo XII da Lei do ICMS em Alagoas. Segundo o art. 113 do CTN existem dois tipos de obrigações no nosso ordena.
Em mais um estudo do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas, através do Dec. nº 35.245/91 vamos tratar da antecipação tributária e como esta
Sumário Conceito Para entendermos o que seria a interposição fraudulenta, vamos buscar primeiro conceituá-la. Segundo o dicionário Michaelis online, interpor tem o significado de “Colocar(-se) ou
Conceito de Medidas Acauteladoras Para tratarmos de Medidas Acauteladoras e a Lei do ICMS em Alagoas, vamos conceituar primeiro o que são medidas acauteladoras. Como
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