O projeto de lei para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia para 21% foi sancionado pelo governador Coronel Marcos Rocha (União).
A publicação da sanção ocorreu em uma edição extra do “Diário Oficial” no final de semana, e uma nova taxa sobre produtos só passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024.
O ICMS, um imposto estadual, integra o valor de muitos produtos vendidos e constitui a principal fonte de receita tributária do estado.
Normalmente, o consumidor é encarregado de quitar esse imposto em todas as aquisições, seja na compra de um pacote de arroz, ao abastecer o veículo com gasolina, ou na aquisição de uma passagem de ônibus.
A mudança na taxa de imposto, aumentando de 17,5% para 21%, foi sugerida pelo Governo de Rondônia e ratificada pela Assembleia Legislativa na semana passada.
A lei recém-sancionada representa uma das estratégias do governo estadual para lidar com a Reforma Tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional.
O governo de Rondônia afirma que essa ação tem o potencial de incrementar a receita do estado em mais de R$ 2,3 bilhões ao longo dos próximos três anos.
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