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STJ Simplifica Restituição de ICMS Pago a Mais na ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma tese que simplifica o processo para restituição ou compensação de valores de ICMS pagos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma tese que simplifica o processo para restituição ou compensação de valores de ICMS pagos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não impõe a necessidade
Saiba sobre a tributação em operações interestaduais e o conceito de escala industrial não relevante conforme o Convênio ICMS 142/18, §3º.
Compreenda a tributação sobre operações interestaduais no Brasil, com foco no Convênio ICMS 142/18, que regula a substituição tributária.
Benefícios fiscais em transferências interestaduais otimizam operações e aumentam a competitividade empresarial.
Entenda os aspectos essenciais do Convênio ICMS 142/18, que busca uniformizar a tributação do ICMS em operações interestaduais.
Saiba mais do mecanismo tributário brasileiro que transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para um único contribuinte.
Nesse estudo vamos buscar entender o que é a sujeição passiva, quem são os sujeitos e demais elementos dessa relação através da análise de alguns artigos do CTN e capítulo VI da Lei 5.900/96.
Quer entender sobre e como funcionam as operações com sucatas e resíduos? Nós te explicamos como nesse texto.
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