Redução de ICMS
Compreenda o que é o ICMS-ST
Saiba mais do mecanismo tributário brasileiro que transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para um único contribuinte.
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Veja a relevância do ICMS nas importações brasileiras, destacando seus impactos nas operações e na competitividade das empresas, além de discutir soluções para otimizar sua aplicação.
Descubra o desenvolvimento da legislação aduaneira, bem como seu controle no contexto aduaneiro e as acusações de fraude oriundas do mesmo, além da indispensabilidade das resoluções legislativas acerca do tema.
Com o intuito de promover o livre comércio e aumentar a sua participação na economia internacional, o governo modificou as alíquotas do Imposto de Importação.
Saiba quais são as penas de perdimento e como acontece a apreensão desses bens pela Receita Federal nas operações de importação!
O presidente da República alega que a falta de regulamentação gera assimetria na cobrança do tributo pelos Estados e DF.
Conheça as distinções e relações entre o processo administrativo tributário e o judicial e saiba em que momento recorrer a cada um deles.
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