Originalmente publicado em: Prorrogada redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol — Português (Brasil) (www.gov.br)
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na segunda-feira (19/12), durante sua 201ª reunião, aprovar a ampliação até 31 de março de 2023 do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. Assim, continuará zerada a alíquota de uma relação de mais de 600 produtos, incluindo medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à crise sanitária da Covid-19.
Na mesma reunião, também foi prorrogado a redução a zero do Imposto de Importação, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para produtos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinha de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar e etanol. A redução vale até 31 de janeiro de 2023, no caso do etanol, e 31 de março de 2023 para os demais itens.
As decisões objetivam garantir que o governo eleito tenha um período adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas, adotadas em caráter temporário e excepcional, e decidir, a qualquer tempo nos prazos estabelecidos, sobre a conveniência de sua manutenção.
Sobre o Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro da Economia. O Gecex é responsável por definir as alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o Gecex é composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
