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Governo Autoriza Duas Empresas a Importar Energia Venezuelana

Saiba mais sobre a autorização concedida pelo governo para que duas empresas ampliem a importação de energia proveniente da Venezuela.
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Importação de Energia

No dia 15 de abril de 2024, o Ministério de Minas e Energia anunciou uma decisão crucial: autorizar mais duas empresas brasileiras, Tradener e Bolt Energy, a iniciar a importação de energia elétrica proveniente da Venezuela. 

Essa permissão vem se somar à concessão anterior feita à Âmbar Energia, em novembro do ano anterior. A iniciativa é parte de um esforço para diversificar as fontes de energia e reduzir os custos, especialmente em regiões remotas como Roraima.

A importação de energia elétrica da Venezuela para Roraima foi retomada em dezembro de 2023, após a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A autorização concedida à Âmbar Energia foi emitida pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). 

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Essa medida tem como objetivo primário fornecer eletricidade a preços mais acessíveis ao estado, que ainda não está integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende majoritariamente de usinas termelétricas movidas a diesel.

Embora a integração das redes elétricas entre Brasil e Venezuela tenha sido mencionada em várias ocasiões, não há planos concretos para um acordo prolongado nesse sentido, especialmente para o abastecimento contínuo de Roraima. O governo tem como meta integrar o estado ao SIN até 2025. 

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Para isso, em agosto do ano anterior, o presidente assinou a ordem de serviço para o início das obras da linha de transmissão que conectará Roraima ao SIN, estendendo-se até a usina de Tucuruí, no Pará, quando concluída.

Esse passo não apenas traz benefícios imediatos em termos de oferta de energia mais acessível, mas também sinaliza um avanço significativo rumo à integração energética do país, visando um sistema mais robusto e resiliente para o futuro.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.