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Alagoas altera Lei do ICMS: Governo propõe transferência de créditos de ICMS e cerco a devedores contumazes
O Governo de Alagoas propõe mudanças profundas na Lei 5.900/1996 para modernizar a cobrança do ICMS em todo estado.
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Recentemente, o STJ pautou três julgamentos decisivos para o ICMS sob o rito dos recursos repetitivos que somam um impacto fiscal estimado em R$ 72,8 bilhões para a União.
O número de empresas inadimplentes ultrapassa 7 milhões no país, e o principal vilão pode não ser a crise, mas a falta de estratégia fiscal.
Atualizações nos Protocolos ICMS reformulam regras da substituição tributária em operações interestaduais e exportações, exigindo maior atenção de empresas de todos os portes. Setores como
Rumores infundados sobre a volta da CPMF e possíveis cobranças no Pix movimentaram o ambiente empresarial nos últimos dias. O Governo Federal negou qualquer plano
Com as recentes mudanças no processo de importação, dominar os documentos corretos é essencial para garantir segurança jurídica, agilidade no desembaraço e economia tributária. Este
Empresários e importadores enfrentam desafios cada vez maiores com a alta carga tributária nas operações internacionais. No entanto, existem caminhos estratégicos para reduzir custos e
O Projeto de Lei Complementar 267/2023, que visa esclarecer a incidência do ISS sobre honorários advocatícios sucumbenciais, traz alívio para empresários e advogados que enfrentam
Empresas que operam em Alagoas estão diante de um cenário fiscal que exige atenção redobrada. O ICMS, quando mal compreendido ou mal gerenciado, pode gerar
1. Introdução O número de julgamentos sobre ágio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dobrou em 2024. Mas esse dado, por si só, não
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