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Subvenções de ICMS: PGFN monitora 251 ações sobre a tributação
Explore soluções tributárias com a PGFN! Conheça as respostas para 251 questionamentos sobre a tributação de subvenções de ICMS.
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Saiba mais sobre a decisão do TRF-1 que reitera a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e entenda as implicações.
Confira as novidades da ação da CNI no STF contra a Lei das Subvenções. Esteja por dentro dos desdobramentos dessa iniciativa importante da indústria.
Descubra as implicações da recente decisão do STJ, que realizou ajustes na tese relacionada ao ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS.
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