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Tese do Século: Luiz Fux Mantém Créditos Anteriores à Modulação
Descubra as últimas decisões sobre a ‘Tese do Século’: Luiz Fux preserva créditos concedidos antes da modulação.
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STF e o STJ julgarão processos tributários com impacto bilionário para a União. Questões constitucionais estão em pauta.
Leia a decisão do STF que determina que os créditos presumidos de IPI não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
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