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Empresa consegue liminar para suspender tributação de ICMS
A 2ª Vara Federal de Sorocaba concedeu uma liminar que permite a uma empresa excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de
A 2ª Vara Federal de Sorocaba concedeu uma liminar que permite a uma empresa excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de
Leia a decisão do juiz que determina que IRPJ e CSLL não se apliquem ao crédito presumido de ICMS.
Descubra as decisões do STJ sobre a polêmica inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS. Análises agendadas para 22 de fevereiro. Fique atualizado com as últimas discussões jurídicas.
Entenda as preocupações de entidades sobre a isenção de impostos de importação para compras até US$ 50, conforme debatido pelo STF.
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