
A Modulação da ADC 49 e o Tema 1.367: Um Retrocesso na Segurança Jurídica
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, no âmbito do Tema 1.367, reacendeu
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Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o ICMS não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706),
Centro de cardiologia obtém alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares após decisão do TRF-3, conforme STJ.
Descubra as últimas novidades jurídicas: o STJ suspende ações envolvendo crédito de PIS e Cofins em casos de reembolso de ICMS-ST. Mantenha-se informado sobre as mudanças no cenário tributário.
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