A incerteza em torno da implementação do cashback tributário após a recente reforma, advogados tributaristas analisam sua potencial eficácia como alternativa para estímulos econômicos, destacando desafios e benefícios.
Entenda a diferença entre o ICMS Antecipado e Diferencial de Alíquota e saiba ainda em quais situações será preciso recolher cada tributo.
Com o intuito de promover o livre comércio e aumentar a sua participação na economia internacional, o governo modificou as alíquotas do Imposto de Importação.
Com a exclusão da cobrança da taxa de capatazia nos cálculos do imposto de importação de cargas nos portos brasileiros, o Ministério da Economia está projetando uma arrecadação de R$ 307,5 milhões até o fim de 2022.
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