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Impactos do Aumento das Importações de Pequeno Valor

O aumento nas importações dos itens traz ao brasileiro uma mensagem de conforto nessa época.
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Originalmente publicado em: Impactos do aumento das importações de pequeno valor – Diário do Comércio (diariodocomercio.com.br)

Importação

Para vender cada vez mais, plataformas de comércio on-line asiáticas invadiram o Brasil. O número de produtos importados de pequeno valor tem conquistado de forma crescente e geométrica novos mercados. Os principais gigantes do varejo on-line, Shopee, Shein e Ali Express e outras, vão se espalhando e criando um camelódromo digital, que conta, inclusive, com produtos falsificados.

Como precursor, o crescimento da digitalização na sociedade facilitou os processos e intensificou a taxa de crescimento das importações de pequeno valor, tudo isso impactado pela epidemia de Covid-19 no ano de 2020, quando as pessoas foram impelidas a fazer compras pela internet. Consumidores de todas as idades e faixas de renda se viram obrigados a adquirir produtos para necessidades de consumo de forma virtual. A presença do comércio on-line no cotidiano das pessoas naquele momento tornou-se imprescindível. O grande número smartphones nos lares brasileiros, associado a novos players de negócios, gerou novas oportunidades a estes varejistas. As pessoas foram incorporando às suas rotinas, o hábito de comprar produtos de forma on-line, descobrindo novos sites e plataformas, conhecendo preços infinitamente mais baratos. Um outro fator que acelerou o crescimento astronômico do comércio on-line foi o fato de que o prazo entre a compra e o recebimento dos produtos encurtaram. Os produtos adquiridos na Ásia, que antes demoravam entre 40 e 60 dias para se transformar nos tão falados “recebidos”, passaram a ser entregues em aproximadamente de 15 dias. Hoje algumas empresas asiáticas já têm mais de um voo semanal para o Brasil. O frete grátis e joguinhos que geram recompensas diárias nos aplicativos estimulam a volta dos consumidores às compras, intensificando ainda mais esse tipo de negócio com os chineses.

Quando se visualiza os dados relativos a importações de pequeno valor, o volume da invasão e sua taxa de crescimento são assustadores. A associação desta primeira informação ao fato de que os produtos de pequeno valor são isentos de impostos sobre importação, materializa um quadro surreal onde comerciantes legalmente estabelecidos, geradores de postos de trabalho, que recolhem suas obrigações fiscais, não tem condição de isonomia com as plataformas e sites localizados em outros locais do mundo. O volume de importações de pequeno valor cresceu de forma exponencial. No ano de 2010, o valor era de 66,8 milhões de dólares, representando 0,04% das importações de bens segundo o Banco Central. De janeiro a outubro de 2022, o número acumulado já totalizou 9,945 bilhões de dólares, correspondendo a 4,01% em importações de bens.

Devemos nos questionar de forma incisiva em qual ambiente de negócios desejamos estar no que se refere à isonomia de condições entre os players nacionais: no que gera empregos no Brasil, recolhendo altos impostos e taxas, ou nos internacionais asiáticos, que têm trabalhadores em situação de extrema precariedade no tocante a condições de trabalho e previdência. Temos hoje a perspectiva de que podemos associar responsabilidade socioambiental e bons resultados nos negócios. O conceito de ESG internalizou a ideia de que a lucratividade pode vir associada à sustentabilidade. É imperativo que nos perguntemos se realmente nos importamos somente com preço, ou se estamos avaliando na nossa jornada como consumidores, outros valores, que formam hoje o posicionamento da sociedade diante de marcas e plataformas e nos valores éticos envolvidos neste comércio cross border (comércio entre países), que hoje é um grande evasor de divisas, de empregos e de tributos.

Leia também: Por que Buscar Formas para Redução de Custos na Importação? (xpoents.com.br)

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.