O Carnaval é uma das festas mais importantes e populares do Brasil, celebrada anualmente durante quatro dias. Ele é uma expressão cultural que envolve música, dança, fantasias, desfiles e manifestações populares.
Além disso, é importante para o país por diversas razões, incluindo a sua capacidade de unir as pessoas, de fomentar o turismo e a economia, além de ser uma forma de preservar e difundir a cultura e a história do Brasil.
Com isso, por ser uma comemoração muito esperada por todos, os brasileiros têm o costume de dizer que o ano só começa, realmente, depois do carnaval.
Entretanto, para o Território Aduaneiro não é bem assim, uma prova disso foi que 2023 já começou com a publicação do decreto modificando os custos na importação, promovendo aumento de alíquota do AFRMM, logo no primeiro dia.
O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Visto isso, é importante entender o caminho até a atual modificação tributária. Originalmente o AFRMM surgiu pelo Decreto-lei nº 2.404/1987 e foi disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, com as alterações trazidas pelas Leis nº 12.599/2012 e 12.788/2013.
A alíquota inicial desse adicional era de 25% desde a criação da lei, mas isso mudou em 2022, com a Lei n° 14.301/22 que promoveu uma histórica redução nesse tributo, passando a ser 8%.
Mas, no dia 30/12/22 foi editado Decreto no 11.321/22 concedendo desconto de 50% às alíquotas do AFRMM, reduzindo-a para 4%, o que encheu de esperança os que lidam com o comércio exterior, pois poderia implicar na redução de custos de importação e cabotagem, e tornar as operações mais acessíveis e competitivas para as empresas brasileiras.
Porém, a alíquota voltou a sofrer alteração no primeiro dia do ano de 2023, com o decreto n° 11.374/2023 que revogou o desconto, retornando para os 8%.
Tendo isso em vista, pode-se observar que se torna cada vez mais difícil importar no Brasil, devido a inconstância e alto custo tributário nas operações. Desse modo, torna-se vantajoso que o importador procure formas de redução de tributos para que possa promover o desenvolvimento da empresa.
Umas das formas de redução bastante vantajosa, são os benefícios fiscais, que são incentivos ou isenções tributárias concedidas pelo governo a determinados setores, atividades ou indivíduos com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, social ou cultural de uma região ou do país como um todo.
Um benefício que merece destaque é o do estado de Alagoas, que auxilia na diminuição de até 90% do ICMS (imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, e que incide sobre o valor do produto importado acrescido do valor do frete e do seguro) Importação, podendo sua operação, ao final, ter uma redução de até 20%.
Leia também: Sistemática Alagoana: o Melhor Benefício Fiscal à Importação (xpoents.com.br)
Agora imagine o quanto esse dinheiro economizado não poderia ser de grande valia para investimentos e aumento do seu negócio?!
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