
LC 225/2026 e o Devedor Contumaz: Entre a Isonomia, as Sanções Proibidas e a Insegurança Estrutural do Fisco
Um sistema que pune a inadimplência e asfixia a produção Além disso, o Brasil não é para amadores, e os números provam: ostentamos uma das

Um sistema que pune a inadimplência e asfixia a produção Além disso, o Brasil não é para amadores, e os números provam: ostentamos uma das

Muitos importadores brasileiros perdem até um milhão e oitocentos mil reais anuais por ignorarem a redução de ICMS na importação. Infelizmente, a enorme carga tributária nacional atinge facilmente cento e dezoito por cento sobre o preço final do seu produto estrangeiro.

Introdução ao impacto do Gecex no imposto de importação e na competitividade Inicialmente, o Gecex zera o imposto de importação de quase mil itens, abrangendo

O Devedor Contumaz e o Direito Penal do Autor: Os Impactos Críticos da LC 225/2026 para as Empresas A Ruptura Garantista e a Criação de

Existe uma pergunta fundamental que todo empresário importador brasileiro deveria ser capaz de responder com total precisão em sua rotina. De fato, você precisa saber exatamente qual é o custo real da sua mercadoria antes de realizar qualquer venda no mercado nacional.

Existe uma data crucial no calendário tributário brasileiro que poucos gestores marcaram com a devida atenção que ela merece agora.

Toda empresa que atua no comércio exterior brasileiro possui uma planilha de custos detalhada com frete, seguro e diversos impostos federais. De fato, a lista de despesas inclui o Imposto de Importação, o IPI, o PIS, a Cofins, a taxa do AFRMM e as despesas aduaneiras.

É fundamental compreender que a Reforma Tributária criou uma corrida silenciosa e perigosa contra os seus atuais créditos acumulados de ICMS.

Desde o dia primeiro de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro entrou oficialmente em sua maior e mais profunda transformação das últimas décadas atuais.

Certamente, na quarta-feira, 11 de março de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou uma das sessões tributárias mais densas do ano.