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STJ Confirma Inclusão de PIS e Cofins na Base de Cálculo do ICMS
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que não é possível excluir os valores de PIS e
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que não é possível excluir os valores de PIS e
Em decisão conjunta anunciada nesta sexta-feira (6), os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacionais,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação unânime liderada pelo ministro Nunes Marques, permitir que empresas utilizem créditos de precatórios para quitar dívidas
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