Subvenções de ICMS: PGFN monitora 251 ações sobre a tributação
Explore soluções tributárias com a PGFN! Conheça as respostas para 251 questionamentos sobre a tributação de subvenções de ICMS.
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Descubra as implicações da recente decisão do STJ, que realizou ajustes na tese relacionada ao ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS.
Entenda as implicações da decisão do STJ: A renúncia a créditos tributários agora limita a capacidade de execução de títulos judiciais.
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Descubra as implicações dos riscos fiscais que a União enfrenta, refletindo em um significativo montante de R$1,2 trilhão em 2024.
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Comissão aprova transferência imediata do ICMS para municípios, impactando finanças locais. Descubra as implicações agora!
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