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AFRMM Reduzida: Mudanças na Lei BR do Mar são Promulgadas
Trechos do veto presidencial ao projeto que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar, foram reinseridos nesta sexta-feira (25) na Lei 14.301, de 2022. A promulgação está publicada no Diário Oficial da União.
