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Reforma Tributária e Regimes Especiais: O Que Muda Para Quem Importa e Por Que 2026 é o Ano Decisivo
Existe uma data crucial no calendário tributário brasileiro que poucos gestores marcaram com a devida atenção que ela merece agora.
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Toda empresa que atua no comércio exterior brasileiro possui uma planilha de custos detalhada com frete, seguro e diversos impostos federais. De fato, a lista de despesas inclui o Imposto de Importação, o IPI, o PIS, a Cofins, a taxa do AFRMM e as despesas aduaneiras.
Certamente, na quarta-feira, 11 de março de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou uma das sessões tributárias mais densas do ano.
O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, reforçando o que está sendo chamado de federalismo fiscal cooperativo e instituindo estruturas jurídicas e administrativas com impacto direto sobre empresas e regimes tributários específicos.
A fase experimental do IBS e CBS começou. Entenda a prorrogação das multas até abril de 2026, as alíquotas simbólicas na NF-e e como adequar seu ERP à Reforma Tributária.
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
1. Introdução: Segurança Jurídica no Planejamento Tributário Empresarial Diante da alta carga tributária e da pressão por margens mais enxutas, o planejamento tributário deixou de
Expandir seus negócios para o cenário internacional oferece oportunidades incríveis, mas a importação exige um olhar atento. Embora os benefícios fiscais possam impulsionar significativamente sua
A decisão do STJ que reconhece a atuação da Receita Federal como força maior em atrasos aduaneiros muda a forma como a demurrage será cobrada
Atualizações nos Protocolos ICMS reformulam regras da substituição tributária em operações interestaduais e exportações, exigindo maior atenção de empresas de todos os portes. Setores como
