Notícias
STF Desatende Embargos na ADC 49
Descubra as últimas decisões do STF sobre a ADC 49, que envolve a transferência de créditos de ICMS. Fique atualizado com as últimas notícias jurídicas e análises especializadas.
Descubra as últimas decisões do STF sobre a ADC 49, que envolve a transferência de créditos de ICMS. Fique atualizado com as últimas notícias jurídicas e análises especializadas.
Descubra a decisão recente do STF sobre a incidência do ICMS em modalidades específicas de transporte marítimo.
Xpoents © 2023. Todos os direitos reservados
CNPJ: 06.105.689/0001-03 – Xpoents Intermediação e Consultoria LTDA
