A proximidade da reforma tributária e a falta de definições claras sobre os novos tributos colocam empresas em situação delicada. Mesmo com a aprovação da
A decisão do STJ que reconhece a atuação da Receita Federal como força maior em atrasos aduaneiros muda a forma como a demurrage será cobrada
Em um cenário de alta carga tributária e pressão por competitividade, empresários e importadores precisam conhecer os regimes especiais aduaneiros. Instrumentos como o Drawback e
A recente alta do dólar e os desdobramentos da guerra entre Israel e Irã trouxeram instabilidade ao mercado internacional. Empresários e importadores brasileiros enfrentam aumento
A proposta do governo de tributar em 5% investimentos antes isentos, como LCIs e LCAs, traz impactos diretos ao setor produtivo. Empresários e importadores podem
A nova interpretação da Receita Federal sobre a distribuição de lucros em sociedades profissionais pode gerar impactos severos na carga tributária de empresas de todos
A reforma tributária que está em tramitação no Brasil traz o Imposto Seletivo (IS), que promete impactar diretamente o comércio exterior e setores extrativos. Embora
O Projeto de Lei Complementar 267/2023, que visa esclarecer a incidência do ISS sobre honorários advocatícios sucumbenciais, traz alívio para empresários e advogados que enfrentam
A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças importantes na tributação das subvenções fiscais, afetando diretamente empresas que utilizam incentivos estaduais e municipais. A revogação da exclusão
Introdução O cenário tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade e constante mutação, acaba de registrar mais uma decisão judicial que merece atenção especial por parte
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