
Redução de ICMS
Decisão do TRF3 exclui ICMS da apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.