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Programa OEA Receita Federal: impacto da reestruturação para importadores

Introdução ao Programa OEA Receita Federal e impacto no comércio exterior Inicialmente, a Receita Federal reestruturou o Programa OEA Receita Federal, alterando regras de conformidade no comércio exterior e impactando diretamente o caixa das importadoras. Além disso, ficar desatualizado nesse novo cenário significa perder margem de lucro e competitividade frente a empresas mais estruturadas. Nesse […]

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Reforma Tributária multas 2027: impactos na importação e adaptação estratégica

Introdução à Reforma Tributária multas 2027 e impacto para importadores Inicialmente, a Receita Federal confirmou que não aplicará multas por falhas no destaque de tributos em 2026, dentro do contexto da Reforma Tributária multas 2027. Além disso, o foco será orientar empresas, criando uma janela estratégica para ajuste de compliance antes da aplicação efetiva de […]

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Simples Nacional na Importação: Nova Janela em Setembro Impacta Planejamento para 2027

Simples Nacional na importação: resolução antecipa decisão para setembro de 2026 Assim, a nova regra do Simples Nacional na importação alterou o calendário de definição da carga tributária das empresas para 2027. Portanto, a Resolução CGSN nº 186 definiu que a opção pelo Simples Nacional e pelo recolhimento regular da CBS e do IBS ocorrerá em setembro de 2026, e não mais em janeiro. […]

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Regulamento do IBS e CBS Aprovado: Impactos Diretos para Importadores

O novo cenário competitivo e as cadeias globais na Reforma Tributária na Importação Logo na largada, a Reforma Tributária na Importação já reposiciona o Brasil no tabuleiro global e pressiona empresas a revisarem suas estratégias. Assim, a transição fiscal brasileira já começou e o mercado internacional observa de perto cada movimento. Enquanto muitos aguardam as definições finais […]

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Rigor na Fiscalização de Importações: MDIC e Receita Federal Combatem Fraudes com Nova Intensidade

O Novo Cenário da Vigilância no Comércio Exterior Brasileiro A fiscalização de importações atingiu um patamar sem precedentes de rigor no Brasil, marcando uma nova era para o comércio exterior. Recentemente, investigações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal do Brasil interromperam diversas operações que sistematicamente burlavam regras fundamentais. O […]

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R$ 58,8 Bilhões de ICMS Travados: O Risco de Caixa e o Impacto na Importação

A Escalada Bilionária dos Créditos de ICMS Travados A crise dos créditos de ICMS travados atingiu um patamar crítico nos estados brasileiros. Um levantamento recente revela que 16 estados acumulam R$ 58,8 bilhões em valores que deveriam ser devolvidos às empresas. Este montante representa um salto de quase 70% em relação a 2021, evidenciando uma imobilização crescente […]

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