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Legislativo Estadual Avalia Incentivo à Reciclagem Isento de ICMS
O PL nº 314/2024, proposto pelo deputado Gandini, visa isentar de ICMS as operações internas de associações de recicláveis no Espírito Santo.
O PL nº 314/2024, proposto pelo deputado Gandini, visa isentar de ICMS as operações internas de associações de recicláveis no Espírito Santo.