Notícias
Alagoas altera Lei do ICMS: Governo propõe transferência de créditos de ICMS e cerco a devedores contumazes
O Governo de Alagoas propõe mudanças profundas na Lei 5.900/1996 para modernizar a cobrança do ICMS em todo estado.
O Governo de Alagoas propõe mudanças profundas na Lei 5.900/1996 para modernizar a cobrança do ICMS em todo estado.
Recentemente, na primeira semana de março de 2026, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma decisão de impacto direto para o setor de comércio exterior ao cancelar uma multa aduaneira fundamentada na Lei Complementar 227/2026.
O IVA Dual (CBS/IBS) estreou em testes em 2026. Saiba o que muda na importação, os riscos da indefinição na Duimp e por que Alagoas segue sendo a melhor opção.
Recentemente, o STJ pautou três julgamentos decisivos para o ICMS sob o rito dos recursos repetitivos que somam um impacto fiscal estimado em R$ 72,8 bilhões para a União.
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 106.261, de 15 de janeiro de 2026, que altera o Decreto Estadual nº 20.747/2012. A nova norma autoriza o diferimento do ICMS na aquisição de bens destinados a investimento e à estrutura da empresa.
Entenda como o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2024) protege importadores contra o excesso de exação e garante a reparação de danos por abusos fiscais.
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
1. Introdução: Segurança Jurídica no Planejamento Tributário Empresarial Diante da alta carga tributária e da pressão por margens mais enxutas, o planejamento tributário deixou de
Uma nova resolução publicada nesta segunda-feira (28) promete alterar significativamente o cenário da indústria automotiva e de autopeças no Brasil. A medida, que reduz a
