O Governo Federal disponibilizou o simulador oficial do cronograma de obrigatoriedade da DUIMP para auxiliar os importadores brasileiros.
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Alagoas altera Lei do ICMS: Governo propõe transferência de créditos de ICMS e cerco a devedores contumazes
O Governo de Alagoas propõe mudanças profundas na Lei 5.900/1996 para modernizar a cobrança do ICMS em todo estado.
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Tensões entre EUA e Irã: O Impacto Direto no ICMS e Importação
Atualmente, a instabilidade geopolítica entre o Irã e os Estados Unidos gera um efeito cascata que atinge o custo brasileiro. Com efeito, a variação no petróleo e a oscilação cambial inflam a base de cálculo tributária no momento do desembaraço. Inegavelmente, o importador deve notar que crises no exterior se transformam rapidamente em um boleto de imposto muito mais caro.
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Portal Único de Comércio Exterior atinge 50% das Importações Totais do Brasil
De acordo com dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Portal Único de Comércio Exterior superou a marca de 50% das importações brasileiras em fevereiro de 2026.
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Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos Reais na Redução Tarifária e na Importação
O aumento das tarifas por parte dos Estados Unidos, que pode chegar a 50% sobre produtos brasileiros, é um sinal de que a Recentemente, o Senado Federal aprovou o aguardado Acordo Mercosul-União Europeia.
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Decisão Histórica no CARF: Multa Aduaneira é Cancelada com Base na LC 227/2026
Recentemente, na primeira semana de março de 2026, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma decisão de impacto direto para o setor de comércio exterior ao cancelar uma multa aduaneira fundamentada na Lei Complementar 227/2026.
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