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STF Decide Sobre Proibição de Liminar Para Compensação de Créditos Tributários
Entenda a decisão a respeito da ADI 4296 que concluiu pela inconstitucionalidade da proibição de liminar para compensação de créditos tributários.
Entenda a decisão a respeito da ADI 4296 que concluiu pela inconstitucionalidade da proibição de liminar para compensação de créditos tributários.
Decisão do STF permite que diferencial de alíquota seja cobrado das empresas do Simples Nacional, entenda o caso.
As vantagens de se importar aço no Brasil e os benefícios de utilizar a sistemática de importação por Alagoas.
Acompanhe aqui o andamento da decisão que pode alterar a alíquota de 4% incidente nas operações de importação.
Conheça as distinções e relações entre o processo administrativo tributário e o judicial e saiba em que momento recorrer a cada um deles.
No presente texto, discorreremos acerca da apreensão de mercadorias em situação irregular em relação ao ICMS e como o contribuinte deve proceder caso sua mercadoria seja apreendida.
Porcentagem é quase o dobro da média do Brasil, e cinco vezes maior do que o índice de países desenvolvidos.
Neste texto tratamos da GLME que é utilizada nas operações de importação quando o imposto não é recolhido integralmente ou quando o produto for isento, conheça suas características e procedimentos.
Veja como reduzir custos de importação de modo seguro juridicamente, ágil e simples de se aplicar, através de uma relação privada.
Veja alguns conceitos que envolvem as remessas expressas e postais e a incidência do ICMS nessas operações.
