
Benefícios Fiscais
Transição para o IBS em 2027: Como o Novo Cronograma Impacta os Incentivos Fiscais
Atualmente, a proposta de antecipação do IBS para 2027 traz uma definição crucial sobre a segurança dos incentivos. Com efeito, o texto da PEC estabelece que os benefícios de ICMS concedidos até 2026 terão seus efeitos preservados.